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Processo: AIRR - 1224-93.2017.5.05.0007 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1224/2017-0007-05.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EDSON LOPES DO COUTO
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Advogado: Dr. ULYSSES CALDAS PINTO NETO
 
Embargado(a): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Bruno Sampaio Peres Fagundes
 

Histórico do processo
09/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1624/2026/SETR1 em 09/10/2026
09/10/2026
Petição: 123060/2026 - Recurso Extraordinário
18/09/2026
Publicado acórdão em 18/09/2026      
17/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1265/2026/SETR1 em 17/08/2026 (pauta)
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2026 a 14/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
08/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 657/2026/SETR1 em 11/05/2026
05/05/2026
Petição: 55127/2026 - Embargos Declaratórios
27/04/2026
Publicado acórdão em 27/04/2026      
24/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 395/2026/SETR1 em 27/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/04/2026 a 17/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/01/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
10/11/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/11/2022
09/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/10/2022
Petição: 539107/2022 - Agravo
27/09/2022
Publicado despacho em 27/09/2022
26/09/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
19/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
15/04/2021
Petição: 110269/2021 - Instrumento de Mandato
19/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
19/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 03/03/2021
03/03/2021
Autuado
09/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/02/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
09/12/2020
Recebidos os autos no TST
09/12/2020
Pré-Autuação