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Processo: RR - 10377-12.2017.5.15.0060
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10377/2017-0060-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Isabelle Maria Verza de Castro
 
Recorrido(s): DEBORA LOURENCA BELINI
Advogado: Dr. WAGNER ALVES DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS DE LIMEIRA
 

Histórico do processo
26/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
25/08/2026
Transitado em Julgado em 24/08/2026
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1430/2026/SETR8 em 08/06/2026
26/05/2026
Publicado acórdão em 26/05/2026      
25/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Conhecido o recurso e provido
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 971/2026/SETR8 em 27/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 509/2026/SETR8 em 23/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2026 às 09:00.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
13/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4922/2025/SEPREX em 27/10/2025
16/10/2025
Publicado despacho em 16/10/2025
15/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 704/2022/CREC em 18/04/2022
08/04/2022
Publicado despacho em 08/04/2022
07/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
07/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2022
Publicado intimação em 02/02/2022
01/02/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2337/2021/SETR8 em 08/11/2021
04/11/2021
Petição: 457450/2021 - Recurso Extraordinário
22/10/2021
Publicado acórdão em 22/10/2021      
21/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021
Negado provimento ao Agravo
04/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1975/2021/SETR8 em 04/10/2021 (pauta)
22/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 20/10 às 14h.
22/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/10/2021 a 19/10/2021 00:00
21/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
24/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
24/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 01/02/2021
20/01/2021
Autuado
10/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
09/12/2020
Recebidos os autos no TST
09/12/2020
Pré-Autuação