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Processo: AIRR - 20456-89.2015.5.04.0007 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20456/2015-0007-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Bruno Cronemberger Tenório
 
Embargado(a): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Advogada: Dra. FABRÍCIA DREYER
 
Embargado(a): ROBERTA MACHADO DA COSTA
Advogada: Dra. MARISTELA CARVALHO DE FREITAS
 
Embargado(a): VIGILÂNCIA ASGARRAS S/S LTDA.
 

Histórico do processo
18/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
18/11/2025
Transitado em Julgado em 24/10/2025
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5235/2025/SEPREX em 07/11/2025
06/11/2025
Publicado despacho em 06/11/2025
05/11/2025
Proferida decisão      
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
08/10/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
02/10/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
01/10/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
16/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
11/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
09/09/2025
Petição: 257765/2025 - Ofício STF - Presta informação
03/09/2025
Petição: 251412/2025 - Embargos Declaratórios
27/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 892/2025/SETPOESDC em 27/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 709/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/12/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/12/2024
02/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
26/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2024
Transitado em Julgado em o dia 24/10/2024 por parte do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) contra o despacho retro.
29/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
28/10/2024
Petição: 648903/2024 - Agravo
16/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3515/2024/SEPREX em 16/10/2024
14/10/2024
Publicado despacho em 14/10/2024
11/10/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/10/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
10/04/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3695/2023/SEPREX em 18/01/2024
19/12/2023
Publicado intimação em 19/12/2023
18/12/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/09/2023
Petição: 510197/2023 - Recurso Extraordinário
22/09/2023
Petição: 502844/2023 - Recurso Extraordinário
21/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2253/2023/SETR7 em 21/09/2023
01/09/2023
Publicado acórdão em 01/09/2023      
31/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023
Conhecido o recurso e não provido
28/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1764/2023/SETR7 em 28/07/2023 (pauta)
28/07/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/08/2023 a 22/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 23/08/2023 às 09:00.
27/07/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
03/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 616/2023/SETR7 em 31/03/2023
31/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/03/2023
30/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/03/2023
Petição: 123486/2023 - Agravo
06/03/2023
Petição: 98171/2023 - Agravo Regimental
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 232/2023/SETR7 em 23/02/2023
22/02/2023
Publicado despacho em 22/02/2023
17/02/2023
Negado seguimento ao recurso.      
15/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
09/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
09/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 01/02/2021
22/01/2021
Autuado
12/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
10/12/2020
Recebidos os autos no TST
10/12/2020
Pré-Autuação