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Processo: RRAg - 1012-16.2019.5.12.0037 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1012/2019-0037-12.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMANUEL FILLIPE RODRIGUES
Advogada: Dra. ELYS SCHNEIDER WESTPHAL
 
Recorrido(s): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Advogado: Dr. CARLOS CARMELO BALARÓ
 
Recorrido(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Mario Sergio Simas
 

Histórico do processo
30/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
28/09/2026
Transitado em Julgado em 31/08/2026
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2721/2026/SEPREX em 31/08/2026
19/08/2026
Publicado despacho em 19/08/2026
18/08/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/11/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2025
Publicado intimação em 27/08/2025
26/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 3482/2025/SEPREX em 26/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Petição: 239146/2025 - Contrarrazões
22/08/2025
Publicado intimação em 22/08/2025
21/08/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/06/2025
Petição: 173522/2025 - Recurso Extraordinário
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 705/2025/SETR5 em 26/05/2025
19/05/2025
Publicado acórdão em 19/05/2025      
16/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025
Negado provimento ao Agravo
26/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 313/2025/SETR5 em 26/03/2025 (pauta)
25/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/04/2025 às 09:00.
24/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Retirado de Pauta
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 98/2025/SETR5 em 17/02/2025 (pauta)
17/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/03/2025 a 18/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
28/01/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2341/2024/SETR5 em 11/10/2024
08/10/2024
Petição: 619790/2024 - Contraminuta
07/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/10/2024
04/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/09/2024
Petição: 585638/2024 - Agravo
06/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2047/2024/SETR5 em 06/09/2024
05/09/2024
Publicado despacho em 05/09/2024
04/09/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
02/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
20/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
12/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
12/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 01/02/2021
20/01/2021
Autuado
16/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
14/12/2020
Recebidos os autos no TST
14/12/2020
Pré-Autuação