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Processo: AIRR - 680-19.2019.5.12.0047 - Fase Atual: Ag-E-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-680/2019-0047-12.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
Advogado: Dr. FÁBIO CADÓ DE QUEVEDO
 
Agravado(s): CESAR ALEXANDRE FERREIRA
Advogado: Dr. JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS
 

Histórico do processo
20/08/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
24/06/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
21/03/2025
Publicado acórdão em 21/03/2025      
20/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
14/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/03/2025 a 12/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
03/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/01/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
14/12/2023
Retirado de Pauta
17/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/12/2023 a 13/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 14/12/2023 às 09:00
16/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
02/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
02/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/09/2023
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
04/09/2023
Petição: 455390/2023 - Requer providências
22/08/2023
Publicado despacho em 22/08/2023
21/08/2023
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2023
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
14/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/07/2023
Petição: 372382/2023 - Contrarrazões
27/06/2023
Publicado intimação em 27/06/2023
26/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/03/2023
Petição: 113830/2023 - Recurso Extraordinário
01/02/2023
Publicado acórdão em 01/02/2023      
26/01/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
18/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/12/2022 a 14/12/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 15/12/2022 às 09:00
17/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
07/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
07/11/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/11/2022
Petição: 601442/2022 - Embargos Declaratórios
21/10/2022
Publicado acórdão em 21/10/2022      
20/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022
Conhecido o recurso e não provido
15/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/10/2022 a 11/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
06/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
06/09/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 23/08/2022
23/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
15/08/2022
Petição: 405865/2022 - Contrarrazões
15/08/2022
Petição: 405871/2022 - Impugnação aos Embargos
04/08/2022
Publicado intimação em 04/08/2022
03/08/2022
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/06/2022
Petição: 321311/2022 - Agravo
09/06/2022
Publicado despacho em 09/06/2022
08/06/2022
Não admitidos os Embargos      
03/06/2022
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/06/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
27/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/05/2022
Petição: 234022/2022 - Embargos
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
31/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/04/2022 a 03/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022
Publicado edital em 28/03/2022
25/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 12/04/2022 a 19/04/2022 00:00
24/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/08/2021
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/07/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/06/2021
Petição: 237576/2021 - Embargos Declaratórios
25/06/2021
Publicado acórdão em 25/06/2021      
24/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Negado provimento ao Agravo
02/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 23/06/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
31/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 23/06/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
31/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/06/2021 a 22/06/2021 00:00
28/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
17/05/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta PARA APRECIAR PETIÇÃO
14/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/05/2021
Petição: 146842/2021 - Contrarrazões
13/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/04/2021
Publicado "ato publicado" em 29/04/2021
28/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/04/2021
Petição: 112949/2021 - Agravo
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Negado provimento ao Agravo      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
18/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/02/2021
27/01/2021
Autuado
16/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
15/12/2020
Recebidos os autos no TST
15/12/2020
Pré-Autuação