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Processo: RR - 101974-96.2017.5.01.0207 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101974/2017-0207-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Leonardo de Mello Caffaro
 
Embargado(a): ALAN BRANDAO DE JESUS
Advogado: Dr. ROBERVAL AFONSO DA SILVA
 
Embargado(a): JUMARC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Advogado: Dr. ANDRÉ FERNANDES FURTADO
 

Histórico do processo
15/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/09/2026
Petição: 110133/2026 - Recurso Extraordinário
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2095/2026/SETR7 em 08/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1615/2026/SETR7 em 17/07/2026 (pauta)
15/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2026 a 19/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
27/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
27/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/03/2026
Petição: 28660/2026 - Embargos Declaratórios
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 514/2026/SETR7 em 09/03/2026
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Não conhecido o Recurso
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2788/2025/SETR7 em 17/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2119/2025/SETR7 em 24/10/2025
20/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/10/2025
17/10/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/10/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1604/2025/SETR7 em 12/09/2025
10/09/2025
Petição: 259500/2025 - Agravo
09/09/2025
Publicado despacho em 09/09/2025
08/09/2025
Provido o recurso por decisão monocrática      
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
07/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
24/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1650/2022/SETR7 em 24/06/2022
17/06/2022
Publicado despacho em 17/06/2022
15/06/2022
Sobrestado o feito      
13/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 02/02/2021
02/02/2021
Autuado
23/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
17/12/2020
Recebidos os autos no TST
17/12/2020
Pré-Autuação