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Processo: AIRR - 100878-80.2018.5.01.0055 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100878/2018-0055-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s): ANA CAROLINE JACOMES DE LOURDES
Advogada: Dra. RENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS
 
Agravado(s): TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. ANDRÉA ALVES SINGUE SARRES
 

Histórico do processo
12/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
12/06/2026
Publicado despacho em 12/06/2026
11/06/2026
Proferida decisão      
09/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
14/01/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
12/01/2026
Petição: 1533/2026 - Recurso Extraordinário
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1304/2025/SETPOESDC em 12/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1110/2025/SETPOESDC em 20/10/2025 (pauta)
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
22/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/09/2025
19/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
15/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/09/2025
Petição: 254165/2025 - Agravo
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3526/2025/SEPREX em 01/09/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/06/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2718/2021/CREC em 19/11/2021
08/11/2021
Publicado despacho em 08/11/2021
05/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/11/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/10/2021
Publicado intimação em 04/10/2021
01/10/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/07/2021
Petição: 254555/2021 - Recurso Extraordinário
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1452/2021/SETR5 em 05/07/2021
25/06/2021
Publicado acórdão em 25/06/2021      
24/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Negado provimento ao Agravo
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1202/2021/SETR5 em 07/06/2021 (pauta)
31/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/06/2021 a 22/06/2021 00:00
28/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
12/04/2021
Publicado "ato publicado" em 12/04/2021
09/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/03/2021
Petição: 84668/2021 - Agravo
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
27/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
23/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
23/02/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 02/02/2021
02/02/2021
Autuado
23/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/12/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
17/12/2020
Recebidos os autos no TST
17/12/2020
Pré-Autuação