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Processo: RR - 10309-37.2017.5.15.0036 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10309/2017-0036-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Flávia Regina Valença
 
Procurador: Dr. Luiz Gustavo Andrade dos Santos
 
Agravado(s): BRUNO DE MOURA BATISTELA
Advogada: Dra. NAYARA MORAIS OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. SÉRGIO HENRIQUE PICCOLO BÓRNEA
 
Agravado(s): ELIANA DOS SANTOS MOURA
Advogado: Dr. ANA CAROLINA MARSON ROCHA
 

Histórico do processo
01/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
01/06/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 801/2026/SETR8 em 10/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 292/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
13/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4642/2025/SEPREX em 17/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
23/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2497/2021/CREC em 21/10/2021
11/10/2021
Publicado despacho em 11/10/2021
08/10/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/10/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/09/2021
Publicado intimação em 03/09/2021
02/09/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1227/2021/SETR8 em 28/06/2021
21/06/2021
Petição: 215982/2021 - Recurso Extraordinário
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Negado provimento ao Agravo
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 907/2021/SETR8 em 24/05/2021 (pauta)
13/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 09/06 às 9h.
13/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
12/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
29/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma por solicitaçao
29/03/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani por solicitaçao
25/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
25/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
24/03/2021
Retirado de Pauta
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 218/2021/SETR8 em 08/03/2021 (pauta)
24/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 24/03 às 9h.
24/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
23/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
18/08/2020
Publicado "ato publicado" em 18/08/2020
17/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1453/2020/SETR8 em 14/08/2020
07/08/2020
Petição: 186959/2020 - Agravo
04/08/2020
Publicado despacho em 04/08/2020
03/08/2020
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
03/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
13/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
13/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 30/04/2020
29/04/2020
Autuado
27/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/02/2020
Aguardando autuação
20/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
20/02/2020
Recebidos os autos no TST
20/02/2020
Pré-Autuação