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Processo: RR - 1240-86.2012.5.01.0022
(Lei 13.467/2017 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1240/2012-0022-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Darcio Augusto Chaves Faria
 
Recorrido(s): ELIANE PEREIRA ALVES
Advogado: Dr. VANIA FOLLY BRITO
 
Recorrido(s): CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP
 

Histórico do processo
24/10/2026
Recebido pelo TRT
23/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
22/10/2026
Transitado em Julgado em 20/10/2026
04/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2000/2026/SETR8 em 04/09/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1762/2026/SETR8 em 20/07/2026 (pauta)
10/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Retirado de Pauta
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1388/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1001/2026/SETR8 em 27/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
24/02/2026
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 227/2026/SETR8 em 23/02/2026
12/02/2026
Publicado despacho em 12/02/2026
11/02/2026
Declarado o impedimento por      
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
04/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 5554/2025/SEPREX em 04/12/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/07/2020
Publicado intimação em 24/07/2020
23/07/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/06/2020
Petição: 120692/2020 - Recurso Extraordinário
08/05/2020
Publicado acórdão em 08/05/2020      
07/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Negado provimento ao Agravo
15/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 28/04/2020 a 05/05/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 06/05/2020 09:00).
14/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
28/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/03/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 11/03/2020
11/03/2020
Autuado
21/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/02/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/02/2020
Recebidos os autos no TST
20/02/2020
Pré-Autuação