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Processo: RR - 100396-91.2016.5.01.0059 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100396/2016-0059-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Flávio Rondon dos Santos
 
Procurador: Dra. Giovanna Porchéra Garcia da Costa
 
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Embargado(a): ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. JOADNO DE DEUS RIBEIRO
 
Embargado(a): BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE
Advogada: Dra. ALESSANDRA VASCONCELLOS DE SOUZA
 
Advogado: Dr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA SILVEIRA
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2108/2026/SETR3 em 28/09/2026
21/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
19/09/2026
Petição: 110689/2026 - Embargos Declaratórios
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1469/2026/SETR3 em 27/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1046/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
08/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3341/2025/SEPREX em 01/09/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
27/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1714/2022/CREC em 20/06/2022
07/06/2022
Publicado despacho em 07/06/2022
06/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
06/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2022
Publicado intimação em 05/05/2022
04/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/03/2022
Petição: 104751/2022 - Recurso Extraordinário
24/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 131/2022/SETR3 em 24/02/2022
11/02/2022
Publicado acórdão em 11/02/2022      
10/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022
Negado provimento ao Agravo
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2633/2021/SETR3 em 07/01/2022 (pauta)
15/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/02/2022 a 08/02/2022 00:00
14/12/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
10/05/2021
Publicado "ato publicado" em 10/05/2021
07/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/04/2021
Petição: 124878/2021 - Agravo
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Negado provimento ao Agravo      
23/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
04/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
04/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 09/02/2021
09/02/2021
Autuado
09/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
18/12/2020
Recebidos os autos no TST
18/12/2020
Pré-Autuação