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Processo: AIRR - 20777-22.2018.5.04.0104 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RRAg - 20776-37.2018.5.04.0104
N�mero no TRT de Origem: ROT-20777/2018-0104-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Agravado(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
 
Agravado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT
Advogado: Dr. RODRIGO SOARES CARVALHO
 
Agravado(s): NELSON MAURENTE DIAS
Advogado: Dr. AMIR BARROSO KHODR
 
Advogada: Dra. CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA
 
Advogado: Dr. JOÃO VICTOR DA SILVA AMARAL
 
Advogado: Dr. LÚCIO FERNANDES FURTADO
 
Advogado: Dr. PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA
 

Histórico do processo
13/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
11/02/2026
Transitado em Julgado em 05/02/2026
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1316/2025/SETPOESDC em 09/12/2025
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1104/2025/SETPOESDC em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
27/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/07/2025
Petição: 212257/2025 - Contraminuta
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 684/2025/SETPOESDC em 07/07/2025
07/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/07/2025
04/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
16/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/05/2025
Petição: 133389/2025 - Agravo
28/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1212/2025/SEPREX em 28/04/2025
25/04/2025
Publicado despacho em 25/04/2025
24/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/04/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/04/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2024
Petição: 641790/2024 - Contrarrazões
04/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3408/2024/SEPREX em 04/10/2024
03/10/2024
Publicado intimação em 03/10/2024
02/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/07/2024
Petição: 507097/2024 - Recurso Extraordinário
09/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1925/2024/SETR8 em 09/07/2024
02/07/2024
Publicado acórdão em 02/07/2024      
01/07/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024
Não conhecido o Recurso
24/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão do dia 26/06/24 às 9h. Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/06/2024
Expedido(a) ofício - Ofício nº 242/2024-SETR8 - notifica sobre a alteração do horário da sessão de 26/06/24 para 9h.
11/06/2024
Publicado edital em 11/06/2024
10/06/2024
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 26/06/2024 às 09:30.
06/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
17/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1447/2024/SETR8 em 17/05/2024
16/05/2024
Publicado despacho em 16/05/2024
15/05/2024
Proferido despacho de mero expediente      
14/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/05/2024
Remetidos os autos para apreciar petição
09/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/04/2024
Petição: 211301/2024 - Requer providências
02/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Eduardo Pugliesi)
02/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
19/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
19/04/2023
Publicado despacho em 19/04/2023
18/04/2023
Proferido despacho de mero expediente      
14/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/04/2023
Petição: 191914/2023 - Instrumento de Mandato
22/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
14/02/2023
Petição: 61748/2023 - Contrarrazões
03/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/02/2023
02/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/12/2022
Petição: 689186/2022 - Agravo
15/12/2022
Petição: 689184/2022 - Instrumento de Mandato
06/12/2022
Publicado despacho em 06/12/2022
05/12/2022
Negado seguimento ao recurso.      
01/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
14/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
14/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T8 - art. 109 do RITST.
13/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
02/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
02/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
02/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
02/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - T8 - art. 109 do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/12/2021
Petição: 525056/2021 - Instrumento de Mandato
09/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
09/02/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 09/02/2021
08/02/2021
Autuado
09/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/01/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
20/12/2020
Recebidos os autos no TST
20/12/2020
Pré-Autuação