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Processo: RR - 948-24.2019.5.14.0401 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-948/2019-0401-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dr. Leonardo Vasconcellos Rocha
 
Embargado(a): ELSON BORGES DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES
 
Advogado: Dr. MATHEUS RAMOS FECURY BEZERRA
 

Histórico do processo
16/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1374/2025/SETPOESDC em 16/01/2026
19/12/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2025
Publicado despacho em 19/12/2025
18/12/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
09/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
08/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/09/2025
Petição: 250247/2025 - Embargos Declaratórios
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/12/2024
Petição: 697332/2024 - Contrarrazões
04/12/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/11/2024
14/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
07/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
29/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/10/2024
Petição: 649788/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
18/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3477/2024/SEPREX em 18/10/2024
10/10/2024
Publicado despacho em 10/10/2024
09/10/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/10/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/10/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
23/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
12/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma por solicitaçao
12/07/2024
Excluído o movimento lançado em em 11-07-2024 "Intimação do(s) Recorrido(s) para contrarrazoar o RE divulgada no DEJT."
12/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
12/07/2024
Publicado intimação em 12/07/2024
11/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
25/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1191/2024/SETR6 em 29/05/2024
24/05/2024
Publicado acórdão em 24/05/2024      
23/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024
Não conhecido o Recurso
26/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 808/2024/SETR6 em 26/04/2024 (pauta)
23/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/05/2024 a 21/05/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 22/05/2024 às 09:00.
22/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
28/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
28/02/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 109 do RITST.
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
08/02/2024
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
30/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
19/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
15/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3551/2023/SEPREX em 15/12/2023
04/12/2023
Publicado despacho em 04/12/2023
01/12/2023
Proferido despacho de mero expediente      
30/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
23/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/05/2022
Publicado intimação em 23/05/2022
20/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 627/2022/SETR6 em 01/04/2022
29/03/2022
Publicado "ato publicado" em 29/03/2022
28/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/03/2022
Petição: 74642/2022 - Recurso Extraordinário
23/02/2022
Petição: 65288/2022 - Agravo
18/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 181/2022/SETR6 em 18/02/2022
11/02/2022
Publicado acórdão em 11/02/2022      
10/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022
Não conhecido o Agravo
13/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2829/2021/SETR6 em 13/12/2021 (pauta)
09/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Processos excluídos da sessão virtual serão remetidos à sessão TELEPRESENCIAL do dia 09/02/2022 às 9h.
09/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
09/12/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/02/2022 a 08/02/2022 00:00
07/12/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
18/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
14/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma por solicitaçao
20/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
17/09/2021
Petição: 362913/2021 - Contrarrazões
09/09/2021
Publicado intimação em 09/09/2021
08/09/2021
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
31/08/2021
Excluído o movimento lançado em 23/08/2021. (Reautuado como Agravo)
28/08/2021
Petição: 326501/2021 - Embargos Declaratórios
23/08/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1576/2021/SETR6 em 19/08/2021
18/08/2021
Petição: 306454/2021 - Agravo
06/08/2021
Publicado acórdão em 06/08/2021      
05/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
10/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1258/2021/SETR6 em 10/06/2021 (pauta)
10/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências:https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
10/06/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/06/2021 às 09:00.
09/06/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Retirado de Pauta
11/05/2021
Publicado despacho em 11/05/2021
06/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 874/2021/SETR6 em 06/05/2021 (pauta)
05/05/2021
Petição: 135506/2021 - Requer providências
04/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/05/2021 a 01/06/2021 00:00
03/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
14/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
14/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 06/04/2021
06/04/2021
Autuado
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/03/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
30/12/2020
Recebidos os autos no TST
30/12/2020
Pré-Autuação