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Processo: RR - 1102-45.2017.5.10.0103
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1102/2017-0103-10.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Procurador: Dr. Antonio Maria Filgueiras Cavalcante Junior
 
Procurador: Dra. Stephanie Schnöll
 
Recorrido(s): IORRANA MIKAELLA BRAGA HYPOLITO MONTEIRO
Advogado: Dr. WESLLEY DE PAULA
 
Recorrido(s): NOVA PLANALTO SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado: Dr. GILSON FERNANDES VASCONCELLOS
 

Histórico do processo
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1701/2026/SETR8 em 10/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1490/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 920/2026/SETR8 em 13/04/2026 (pauta)
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
13/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4638/2025/SEPREX em 10/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1716/2023/SEPREX em 30/06/2023
28/06/2023
Publicado despacho em 28/06/2023
27/06/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2023
Publicado intimação em 24/04/2023
20/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/09/2022
Petição: 507837/2022 - Recurso Extraordinário
16/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2451/2022/SETR8 em 16/09/2022
26/08/2022
Publicado acórdão em 26/08/2022      
25/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
05/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1947/2022/SETR8 em 05/08/2022 (pauta)
29/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 31/08 às 9h.
29/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/08/2022 a 23/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/07/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/06/2022
Petição: 294975/2022 - Embargos Declaratórios
15/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1603/2022/SETR8 em 15/06/2022
13/06/2022
Publicado acórdão em 13/06/2022      
10/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Negado provimento ao Agravo
13/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1223/2022/SETR8 em 13/05/2022 (pauta)
12/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 08/06 às 9h.
12/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/05/2022 a 07/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/12/2021
Publicado "ato publicado" em 16/12/2021
15/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/12/2021
Petição: 525126/2021 - Agravo
02/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2653/2021/SETR8 em 02/12/2021
30/11/2021
Publicado despacho em 30/11/2021
29/11/2021
Negado provimento ao Agravo      
22/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
08/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
19/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
19/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 04/05/2020
30/04/2020
Autuado
27/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/02/2020
Aguardando autuação
26/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
26/02/2020
Recebidos os autos no TST
26/02/2020
Pré-Autuação