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Processo: AIRR - 1000411-64.2017.5.02.0029
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 1000411-64.2017.5.02.0029
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000411/2017-0029-02.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Felipe Gonçalves Fernandes
 
Agravado(s): FLAVIO RICCI ARANTES
Advogado: Dr. DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL
 
Advogada: Dra. ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES
 
Advogado: Dr. JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JÚNIOR
 

Histórico do processo
19/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/09/2025
Transitado em Julgado em 12/09/2025
10/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 725/2025/SETR6 em 10/07/2025
27/06/2025
Publicado acórdão em 27/06/2025      
26/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 535/2025/SETR6 em 26/05/2025 (pauta)
19/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2025 a 16/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
08/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
08/04/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
27/03/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/03/2025
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 27/03/2025
27/03/2025
Autuado
27/02/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
27/02/2025
Remetidos os autos à AITEC - retorno do TRT com novo recurso
21/02/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
19/02/2025
Recebidos os autos para apreciação
19/02/2025
Recebidos os autos
17/09/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
17/09/2020
Transitado em Julgado em 15/09/2020
06/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 776/2020/SETR6 em 06/07/2020
24/06/2020
Publicado despacho em 24/06/2020
23/06/2020
Negado provimento ao Agravo      
19/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
28/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
28/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/05/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 04/05/2020
04/05/2020
Autuado
28/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/02/2020
Aguardando autuação
27/02/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/02/2020
Recebidos os autos no TST
27/02/2020
Pré-Autuação