| Histórico do processo |
| 06/08/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
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| 06/08/2025
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| Transitado em Julgado em 01/08/2025
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| 25/06/2025
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| 24/06/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/06/2025
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| 14/05/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 13/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 25/10/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 21/10/2024
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| 10/10/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/10/2024
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| 09/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/10/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 03/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 01/10/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 30/09/2024
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| 20/09/2024
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| Publicado despacho em 20/09/2024
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| 19/09/2024
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| 19/09/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 18/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
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| 02/08/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 10/04/2024
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| Publicado intimação em 10/04/2024
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| 09/04/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 30/11/2023
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| Publicado despacho em 30/11/2023
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| 29/11/2023
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| 27/11/2023
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| Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 23/11/2023
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| Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 20/11/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 31/10/2023
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| 27/10/2023
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| 26/10/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/10/2023
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| 16/10/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 09/10/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/10/2023 às 13:30.
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| 06/10/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/09/2023
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| 10/08/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/08/2023 a 05/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 09/08/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/08/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 21/06/2023
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| 16/06/2023
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 12/06/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 07/06/2023
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| 02/06/2023
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| 01/06/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/05/2023
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| 29/05/2023
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| 19/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 19/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 31/05/2023 às 13:30.
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| 18/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/05/2023
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| 19/04/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/05/2023 a 16/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 18/04/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 07/05/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 07/05/2020
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 07/05/2020
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| 07/05/2020
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| 05/05/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 05/05/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/04/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 04/03/2020
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| 04/03/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 04/03/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 04/03/2020
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