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Processo: RR - 100650-13.2016.5.01.0076 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100650/2016-0076-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: HENRIQUE SELERI DOS SANTOS
Advogada: Dra. ANGELA MARIA MUNIZ GOMES
 
Advogado: Dr. IVANDERSON BALDANZA DIAS JÚNIOR
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Embargado(a): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Embargado(a): TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A.
 
Embargado(a): CONSORCIO ENGENHAO
Advogado: Dr. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS
 

Histórico do processo
06/10/2026
Publicado acórdão em 06/10/2026      
05/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/09/2026 a 29/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
17/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/06/2026
Petição: 73677/2026 - Embargos Declaratórios
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Conhecido o recurso e provido
27/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
30/09/2025
Publicado despacho em 30/09/2025
29/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
01/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/09/2021
Publicado despacho em 22/09/2021
21/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/07/2021
Publicado intimação em 21/07/2021
20/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021
Petição: 196869/2021 - Instrumento de Mandato
11/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/06/2021
Petição: 182620/2021 - Renúncia de Mandato
07/06/2021
Petição: 182593/2021 - Recurso Extraordinário
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021
Negado provimento ao Agravo
05/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
30/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/11/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - aguardar decisão definitiva do STF na ADC 58 e na ADC 59.
03/11/2020
Publicado despacho em 03/11/2020
29/10/2020
Sobrestado o feito      
28/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 13/04/2020
13/04/2020
Autuado
06/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/01/2020
Aguardando autuação
15/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
15/01/2020
Recebidos os autos no TST
15/01/2020
Pré-Autuação