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Processo: RR - 6-17.2017.5.05.0464
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-6/2017-0464-05.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Adriano Ferrari Santana
 
Recorrido(s): BASE TEC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
 
Recorrido(s): IEDA MARIA DE SANTANA
Advogada: Dra. CRISTINA VIDAL SENA
 

Histórico do processo
26/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
26/03/2026
Transitado em Julgado em 18/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2864/2025/SETR7 em 07/01/2026
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2468/2025/SETR7 em 24/11/2025 (pauta)
12/12/2025
Conhecido o recurso e provido
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2000/2025/SETR7 em 20/10/2025 (pauta)
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
29/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
08/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2792/2025/SEPREX em 07/08/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
31/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/12/2021
Publicado despacho em 14/12/2021
13/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2021
Publicado intimação em 10/11/2021
09/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/10/2021
Petição: 411211/2021 - Recurso Extraordinário
03/09/2021
Publicado acórdão em 03/09/2021      
02/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021
Negado provimento ao Agravo
30/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/08/2021 a 24/08/2021 00:00
29/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
12/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
26/02/2021
Publicado "ato publicado" em 26/02/2021
25/02/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/02/2021
Petição: 37369/2021 - Agravo
13/02/2021
Petição: 36570/2021 - Agravo
15/12/2020
Publicado despacho em 15/12/2020
14/12/2020
Negado seguimento ao recurso.      
10/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
14/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
14/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 04/05/2020
04/05/2020
Autuado
30/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/03/2020
Aguardando autuação
06/03/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/03/2020
Recebidos os autos no TST
06/03/2020
Pré-Autuação