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Processo: RR - 1693-58.2016.5.17.0002 - Fase Atual: EDCiv-E
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1693/2016-0002-17.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: LINDEVAL VIANA SILVA
Advogado: Dr. FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO
 
Advogado: Dr. JAYME FERNANDES JÚNIOR
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Procurador: Dr. Carla Poloni Telles Santos
 
Embargado(a): CJF DE VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
10/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
09/09/2026
Transitado em Julgado em 04/09/2026
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 537/2026/SESDI1 em 19/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 415/2026/SESDI1 em 14/05/2026 (pauta)
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
02/04/2026
Petição: 41197/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 189/2026/SESDI1 em 27/03/2026
20/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/03/2026
Petição: 34294/2026 - Embargos Declaratórios
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Conhecido o recurso e provido
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 5/2026/SESDI1 em 02/02/2026 (pauta)
23/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/02/2026 a 25/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Publicado certidão de julgamento em 11/12/2025
10/12/2025
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 702/2025/SESDI1 em 10/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/06/2021
Publicado despacho em 28/06/2021
25/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/01/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
23/01/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/12/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - SDI1 em 07/12/2020
04/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
23/11/2020
Petição: 313976/2020 - Impugnação aos Embargos
23/11/2020
Petição: 313939/2020 - Contrarrazões
11/11/2020
Publicado intimação em 11/11/2020
10/11/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/10/2020
Petição: 274633/2020 - Agravo
09/10/2020
Publicado despacho em 09/10/2020
08/10/2020
Não admitidos os Embargos      
02/10/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
21/09/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
18/09/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
14/09/2020
Petição: 229422/2020 - Embargos
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Não conhecido o Recurso
03/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
02/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
29/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
29/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 13/04/2020
13/04/2020
Autuado
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/01/2020
Aguardando autuação
07/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
07/01/2020
Recebidos os autos no TST
07/01/2020
Pré-Autuação