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Processo: RRAg - 100265-35.2017.5.01.0204 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100265/2017-0204-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Raquel do Nascimento Ramos Rohr
 
Agravado(s): PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Advogada: Dra. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO
 
Agravado(s): LUCINEIA LOPES DE SOUZA
Advogado: Dr. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO
 

Histórico do processo
28/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
19/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
21/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/08/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/07/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/05/2023
Publicado despacho em 18/05/2023
17/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
03/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2023
Publicado intimação em 30/03/2023
29/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2022
Petição: 665626/2022 - Recurso Extraordinário
25/11/2022
Publicado acórdão em 25/11/2022      
24/11/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022
Conhecido o recurso e não provido
27/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2022 a 17/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
18/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
18/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
17/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
28/09/2022
Publicado "ato publicado" em 28/09/2022
27/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/09/2022
Petição: 500604/2022 - Agravo
06/09/2022
Publicado despacho em 06/09/2022
05/09/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
29/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
14/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
14/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 28/05/2020
28/05/2020
Autuado
27/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/01/2020
Aguardando autuação
17/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
17/01/2020
Recebidos os autos no TST
17/01/2020
Pré-Autuação