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Processo: RR - 21377-80.2016.5.04.0664
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-21377/2016-0664-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Rebeca Santos Machado
 
Recorrido(s): ANNA IRACI CAUDURO
Advogada: Dra. GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. PABLO GILNEI SIMOR
 
Advogada: Dra. PÂMELA GIOVANA SIMOR
 
Recorrido(s): LABORAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Advogada: Dra. LUCIANE LOVATO FARACO
 
Advogado: Dr. RICARDO MARTINS LIMONGI
 

Histórico do processo
14/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2609/2026/SETR2 em 14/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
04/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1795/2026/SETR2 em 17/07/2026 (pauta)
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2259/2026/SEPREX em 07/07/2026
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
01/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1180/2026/SEPREX em 27/04/2026
24/04/2026
Publicado despacho em 24/04/2026
23/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
20/03/2026
Concluso ao Relator (retirado de pauta)
10/03/2026
Retirado de Pauta
06/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 34/2026/SETPOESDC em 06/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
05/09/2025
Petição: 255254/2025 - Contrarrazões
27/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
20/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
27/06/2025
Petição: 194277/2025 - Agravo Regimental
03/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1691/2025/SEPREX em 03/06/2025
30/05/2025
Publicado despacho em 30/05/2025
29/05/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1244/2021/CREC em 05/05/2021
04/05/2021
Publicado despacho em 04/05/2021
03/05/2021
Sobrestado o feito      
30/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2021
Petição: 98603/2021 - Contrarrazões
16/03/2021
Publicado intimação em 16/03/2021
15/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/02/2021
Petição: 21705/2021 - Recurso Extraordinário
21/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1904/2020/SETR2 em 21/12/2020
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Negado provimento ao Agravo
02/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST EDITAL - ALTERA o horário da SESSÃO TELEPRESENCIAL dia 16/12/20, de 9h30 para 10h.
20/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1733/2020/SETR2 em 20/11/2020 (pauta)
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 16/12/20 9h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
19/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/10/2020
Petição: 275250/2020 - Contrarrazões
19/10/2020
Publicado "ato publicado" em 19/10/2020
16/10/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/10/2020
Petição: 263751/2020 - Agravo
29/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1360/2020/SETR2 em 29/09/2020
25/09/2020
Publicado despacho em 25/09/2020
24/09/2020
Provimento por decisão monocrática.      
22/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
22/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 29/04/2020
28/04/2020
Autuado
23/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/03/2020
Aguardando autuação
16/03/2020
Recebidos os autos para apreciação
16/03/2020
Recebidos os autos no TST
16/03/2020
Pré-Autuação