| Histórico do processo |
| 23/10/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
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| 23/10/2026
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| Transitado em Julgado em 21/10/2026
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| 08/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1706/2026/SETR3 em 08/09/2026
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| 25/08/2026
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| 24/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/08/2026
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| 17/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1352/2026/SETR3 em 17/07/2026 (pauta)
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| 09/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 09/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/08/2026 às 09:00.
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| 08/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/06/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 24/06/2026
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| 08/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1071/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
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| 29/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 29/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
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| 28/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 08/05/2026
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 03/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 25/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2770/2025/SEPREX em 25/07/2025
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| 24/07/2025
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| Publicado despacho em 24/07/2025
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| 23/07/2025
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| 22/07/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 07/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 12/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 26/02/2021
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| Publicado despacho em 26/02/2021
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| 25/02/2021
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| 12/02/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 04/02/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/11/2020
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| Publicado intimação em 25/11/2020
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| 24/11/2020
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/10/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 14/09/2020
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| 21/08/2020
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| 20/08/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/08/2020
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| 05/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t3
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| 05/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 19/08/2020 às 14:30.
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| 04/08/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/06/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 05/06/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
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| 05/06/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 15/05/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 15/05/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 15/05/2020
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| 15/05/2020
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| 11/05/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 11/05/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 19/03/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 19/03/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 19/03/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 19/03/2020
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