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Processo: RR - 11170-61.2016.5.15.0067
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11170/2016-0067-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Daniela D Andrea Vaz Ferreira
 
Procurador: Dra. Juliana Guedes Matos
 
Recorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA
Advogado: Dr. RENATA VALERIA ULIAN
 
Recorrido(s): TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI
 

Histórico do processo
29/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
29/05/2026
Transitado em Julgado em 21/05/2026
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 744/2026/SETR7 em 06/04/2026
27/03/2026
Publicado acórdão em 27/03/2026      
26/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 203/2026/SETR7 em 23/02/2026 (pauta)
19/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/03/2026 a 17/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/12/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
17/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4792/2025/SEPREX em 23/10/2025
09/10/2025
Publicado despacho em 09/10/2025
08/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2025
Publicado intimação em 04/04/2025
03/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2589/2024/SETR7 em 07/01/2025
20/12/2024
Petição: 710281/2024 - Recurso Extraordinário
13/12/2024
Publicado acórdão em 13/12/2024      
12/12/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024
Não conhecido o Recurso
18/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2282/2024/SETR7 em 18/11/2024 (pauta)
08/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/11/2024 a 03/12/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 04/12/2024 às 09:00.
23/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
15/06/2024
Petição: 434554/2024 - Renúncia de Mandato
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
22/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
22/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 05/06/2020
05/06/2020
Autuado
03/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/03/2020
Recebidos os autos para apreciação
24/03/2020
Recebidos os autos no TST
24/03/2020
Pré-Autuação