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Processo: ARR - 10471-28.2018.5.15.0123 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10471/2018-0123-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO
Procurador: Dra. Telma Aparecida Rostelato
 
Agravado(s): MAURO LEME DE SOUZA
Advogado: Dr. RODRIGO JOSÉ ALIAGA OZI
 
Agravado(s): CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO BONITO
Advogado: Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR
 

Histórico do processo
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e provido
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/09/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
31/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
08/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
08/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/06/2025
Publicado despacho em 17/06/2025
16/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
26/07/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/05/2023
Publicado despacho em 26/05/2023
25/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/04/2023
Petição: 181633/2023 - Contrarrazões
20/03/2023
Publicado intimação em 20/03/2023
17/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/11/2022
Petição: 617477/2022 - Recurso Extraordinário
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Negado provimento ao Agravo
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
30/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 19/10/2022 às 09:00.
29/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
22/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
05/07/2022
Petição: 331372/2022 - Contrarrazões
24/06/2022
Publicado "ato publicado" em 24/06/2022
23/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/06/2022
Petição: 271427/2022 - Agravo
07/06/2022
Publicado despacho em 07/06/2022
06/06/2022
Não conhecido o recurso.      
30/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
29/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
29/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 19/05/2020
19/05/2020
Autuado
19/05/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
15/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/03/2020
Recebidos os autos para apreciação
26/03/2020
Recebidos os autos no TST
26/03/2020
Pré-Autuação