| Histórico do processo |
| 03/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2043/2026/SEPREX em 03/07/2026
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| 19/06/2026
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| Publicado despacho em 19/06/2026
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| 18/06/2026
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| 16/06/2026
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
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| 12/05/2026
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| Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
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| 07/05/2026
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| Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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| 16/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 510/2026/SETR2 em 16/03/2026
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| 05/03/2026
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| 04/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 35/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
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| 20/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 19/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 10/11/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 10/11/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 05/11/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 17/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4639/2025/SEPREX em 17/10/2025
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| 26/09/2025
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| Publicado despacho em 26/09/2025
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| 25/09/2025
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| 24/09/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 21/03/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 07/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 411/2024/SEPREX em 07/03/2024
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| 26/02/2024
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| Publicado despacho em 26/02/2024
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| 23/02/2024
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| 23/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 16/11/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 09/10/2023
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| 21/09/2023
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| Publicado intimação em 21/09/2023
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| 20/09/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/08/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 29/06/2023
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| 26/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1550/2023/SETR2 em 26/06/2023
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| 16/06/2023
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| 15/06/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/06/2023
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| 22/05/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1106/2023/SETR2 em 22/05/2023 (pauta)
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| 12/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2023 a 06/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 11/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/04/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 17/02/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 17/02/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 16/02/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 14/12/2021
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 14/12/2021
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 03/12/2021
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 03/12/2021
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/12/2021
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| 03/12/2021
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| 07/11/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
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| 04/11/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
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| 03/11/2021
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 03/11/2021
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| 14/02/2021
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 12/02/2021
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| Transitado em Julgado em 15/12/2020
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| 30/11/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1771/2020/SETR2 em 30/11/2020
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| 20/11/2020
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| 19/11/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/11/2020
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| 09/11/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1584/2020/SETR2 em 09/11/2020 (pauta)
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| 06/11/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST - ALTERADO o horário da SESSÃO TELEPRESENCIAL dia 18/11/20, de 13h30 para 09h30.
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| 06/11/2020
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| Publicado edital em 06/11/2020
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| 29/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 18/11/20 13h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
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| 29/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
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| 28/10/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/08/2020
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 26/08/2020
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| 17/08/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 879/2020/SETR2 em 17/08/2020 (pauta)
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| 14/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
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| 07/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 26/08/2020 às 14h
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| 07/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/08/2020 a 25/08/2020 00:00
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| 06/08/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/08/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 22/06/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 22/06/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 08/06/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 08/06/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 08/06/2020
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| 08/06/2020
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| 01/06/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 01/06/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 26/03/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 26/03/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 26/03/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 26/03/2020
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