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Processo: RRAg - 10495-90.2016.5.15.0102
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RRAg - 10495-90.2016.5.15.0102
N�mero no TRT de Origem: ROT-10495/2016-0102-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Marcelo Grandi Giroldo
 
Recorrido(s): MARCOS ESTEVAM DA SILVA
Advogada: Dra. MÔNICA SOARES DE CASTRO NICOLINI NUNES
 
Advogada: Dra. ROSANA DA CRUZ
 
Recorrido(s): PREMIER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2043/2026/SEPREX em 03/07/2026
19/06/2026
Publicado despacho em 19/06/2026
18/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
16/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
12/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
07/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 510/2026/SETR2 em 16/03/2026
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 35/2026/SETR2 em 26/01/2026 (pauta)
20/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4639/2025/SEPREX em 17/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 411/2024/SEPREX em 07/03/2024
26/02/2024
Publicado despacho em 26/02/2024
23/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
16/11/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2023
Petição: 556125/2023 - Contrarrazões
21/09/2023
Publicado intimação em 21/09/2023
20/09/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/06/2023
Petição: 350080/2023 - Recurso Extraordinário
26/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1550/2023/SETR2 em 26/06/2023
16/06/2023
Publicado acórdão em 16/06/2023      
15/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
22/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1106/2023/SETR2 em 22/05/2023 (pauta)
12/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2023 a 06/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
14/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
14/12/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/12/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/12/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/12/2021
03/12/2021
Autuado
07/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
04/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
03/11/2021
Recebidos os autos para apreciação
03/11/2021
Recebidos os autos
14/02/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
12/02/2021
Transitado em Julgado em 15/12/2020
30/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1771/2020/SETR2 em 30/11/2020
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
09/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1584/2020/SETR2 em 09/11/2020 (pauta)
06/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST - ALTERADO o horário da SESSÃO TELEPRESENCIAL dia 18/11/20, de 13h30 para 09h30.
06/11/2020
Publicado edital em 06/11/2020
29/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 18/11/20 13h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
29/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
28/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
26/08/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 879/2020/SETR2 em 17/08/2020 (pauta)
14/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
07/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 26/08/2020 às 14h
07/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/08/2020 a 25/08/2020 00:00
06/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 08/06/2020
08/06/2020
Autuado
01/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/03/2020
Recebidos os autos para apreciação
26/03/2020
Recebidos os autos no TST
26/03/2020
Pré-Autuação