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Processo: RR - 21790-64.2016.5.04.0512
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21790/2016-0512-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Advogado: Dr. ADECIR JOSÉ SLONGO
 
Recorrido(s): CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Advogado: Dr. CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA
 
Recorrido(s): VALDIR PEDRO BRESSANELI
Advogada: Dra. KÁREN DEL RÉ PERIN
 

Histórico do processo
21/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Não conhecido o Recurso
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1922/2026/SETR3 em 11/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/08/2026 a 01/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1373/2026/SETR3 em 09/07/2026 (pauta)
09/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 4333/2025/SEPREX em 18/09/2025
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2897/2022/CREC em 15/09/2022
08/09/2022
Publicado despacho em 08/09/2022
06/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/05/2022
Petição: 209560/2022 - Recurso Extraordinário
05/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1173/2022/SETR3 em 05/05/2022
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022
Negado provimento ao Agravo
24/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 690/2022/SETR3 em 24/03/2022 (pauta)
23/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2022 a 20/04/2022 00:00
22/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
12/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
18/11/2020
Publicado "ato publicado" em 18/11/2020
17/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/11/2020
Petição: 294780/2020 - Agravo
03/11/2020
Publicado despacho em 03/11/2020
29/10/2020
Negado provimento ao Agravo      
29/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
27/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
27/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 19/05/2020
19/05/2020
Autuado
15/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/03/2020
Recebidos os autos para apreciação
26/03/2020
Recebidos os autos no TST
26/03/2020
Pré-Autuação