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Processo: RR - 77-40.2013.5.01.0021
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-77/2013-0021-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE E OUTRA
Procurador: Dr. Daniel Salvado Moraes
 
Recorrido(s): REGINA DOS SANTOS PASSOS
Advogada: Dra. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA
 
Recorrido(s): INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.
 
Recorrido(s): IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.
Advogada: Dra. ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA
 

Histórico do processo
22/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 15/09/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2047/2026/SETR2 em 28/08/2026
24/08/2026
Publicado acórdão em 24/08/2026      
21/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1744/2026/SETR2 em 10/07/2026 (pauta)
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1361/2026/SETR2 em 29/05/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
09/03/2026
Publicado despacho em 09/03/2026
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 552/2026/SEPREX em 06/03/2026
06/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/08/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/07/2025
Petição: 220776/2025 - Ratifica pedido de fls.
27/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2324/2025/SEPREX em 27/06/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Proferido despacho de mero expediente      
24/06/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
24/06/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
19/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3540/2023/SEPREX em 15/12/2023
04/12/2023
Publicado despacho em 04/12/2023
01/12/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
29/11/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/07/2023
Petição: 389626/2023 - Recurso Extraordinário
03/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1705/2023/SETR2 em 03/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1342/2023/SETR2 em 12/06/2023 (pauta)
05/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
18/12/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
20/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sérgio Pinto Martins)
20/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
22/04/2022
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/04/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/04/2022
Petição: 166601/2022 - Embargos Declaratórios
13/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 703/2022/SETR2 em 13/04/2022
08/04/2022
Publicado acórdão em 08/04/2022      
07/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Negado provimento ao Agravo
04/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00
03/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
07/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
08/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
08/10/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
23/09/2021
Publicado "ato publicado" em 23/09/2021
22/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2021
Petição: 273290/2021 - Agravo
19/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1216/2021/SETR2 em 19/07/2021
30/06/2021
Publicado despacho em 30/06/2021
29/06/2021
Negado seguimento ao recurso.      
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
24/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
23/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
10/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/02/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/02/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 14/02/2020
14/02/2020
Autuado
22/01/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/01/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/01/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/01/2020
Recebidos os autos no TST
21/01/2020
Pré-Autuação