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Processo: RR - 11702-47.2016.5.15.0063
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11702/2016-0063-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Procurador: Dr. Dorival de Paula Júnior
 
Recorrido(s): MARIA LUCIA FRANCISCA SILVA ROSA
Advogado: Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE CARVALHO PLÁCIDO
 
Advogada: Dra. LUCIANA WACHED CAVA DE CARVALHO PLÁCIDO
 
Recorrido(s): INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
 

Histórico do processo
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 1673/2026/SETR3 em 31/08/2026
20/08/2026
Publicado acórdão em 20/08/2026      
19/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 1201/2026/SETR3 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 719/2026/SETR3 em 04/05/2026 (pauta)
27/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/05/2026 a 02/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 3243/2025/SEPREX em 28/08/2025
15/08/2025
Publicado despacho em 15/08/2025
14/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/12/2020
Publicado intimação em 11/12/2020
10/12/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/10/2020
Petição: 251723/2020 - Recurso Extraordinário
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Negado provimento ao Agravo
11/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
10/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/08/2020
Publicado "ato publicado" em 04/08/2020
03/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/07/2020
Petição: 154260/2020 - Agravo
01/07/2020
Publicado despacho em 01/07/2020
30/06/2020
Negado provimento ao Agravo      
25/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
22/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
22/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 04/06/2020
03/06/2020
Autuado
01/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/03/2020
Recebidos os autos para apreciação
30/03/2020
Recebidos os autos no TST
30/03/2020
Pré-Autuação