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Processo: RR - 10488-71.2018.5.15.0056 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RemNecRO-10488/2018-0056-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: LIDIANE REGINA DOS SANTOS
Advogado: Dr. CIRO LOPES JÚNIOR
 
Advogado: Dr. PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JÚNIOR
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Rodolfo Breciani Penna
 
Embargado(a): F.F. MORANDI EIRELI
Advogada: Dra. MÔNICA REGINA CAMARGO
 

Histórico do processo
24/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
24/08/2026
Transitado em Julgado em 20/08/2026
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1327/2026/SETR7 em 01/06/2026
22/05/2026
Publicado acórdão em 22/05/2026      
21/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 885/2026/SETR7 em 22/04/2026 (pauta)
13/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2650/2025/SETR7 em 15/12/2025
11/12/2025
Petição: 341283/2025 - Embargos Declaratórios
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2146/2025/SETR7 em 03/11/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
04/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2135/2025/SEPREX em 30/06/2025
17/06/2025
Publicado despacho em 17/06/2025
16/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
22/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1018/2022/CREC em 16/05/2022
03/05/2022
Publicado despacho em 03/05/2022
02/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
02/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
20/04/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2022
Petição: 116581/2022 - Contrarrazões
11/03/2022
Publicado intimação em 11/03/2022
10/03/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2674/2021/SETR7 em 06/12/2021
30/11/2021
Petição: 508466/2021 - Recurso Extraordinário
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021
Não conhecido o Recurso
03/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2319/2021/SETR7 em 03/11/2021 (pauta)
20/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/11/2021 a 16/11/2021 00:00
19/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
30/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 12/06/2020
12/06/2020
Autuado
08/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/04/2020
Recebidos os autos para apreciação
01/04/2020
Recebidos os autos no TST
01/04/2020
Pré-Autuação