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Processo: RR - 12042-62.2014.5.15.0062 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-12042/2014-0062-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARIA APARECIDA DA SILVA BALDUINO
Advogada: Dra. CARINA TEIXEIRA DE PAULA
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Ana Carolina Izidorio Davies
 
Embargado(a): KIP - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
 

Histórico do processo
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
04/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
06/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
06/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 290/2026/SETR2 em 02/03/2026
02/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/02/2026
Petição: 22675/2026 - Embargos Declaratórios
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2475/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4514/2025/SEPREX em 03/10/2025
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1488/2021/CREC em 14/06/2021
02/06/2021
Publicado despacho em 02/06/2021
01/06/2021
Sobrestado o feito      
31/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2021
Petição: 154440/2021 - Contrarrazões
29/04/2021
Publicado intimação em 29/04/2021
28/04/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 212/2021/SETR2 em 15/03/2021
05/03/2021
Petição: 63098/2021 - Recurso Extraordinário
05/03/2021
Publicado acórdão em 05/03/2021      
04/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021
Negado provimento ao Agravo
08/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 39/2021/SETR2 em 08/02/2021 (pauta)
01/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 03/03/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
01/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 23/02/2021 a 02/03/2021 00:00
29/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
11/11/2020
Petição: 299269/2020 - Contrarrazões
05/11/2020
Publicado "ato publicado" em 05/11/2020
04/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1422/2020/SETR2 em 13/10/2020
08/10/2020
Petição: 259813/2020 - Agravo
02/10/2020
Publicado despacho em 02/10/2020
01/10/2020
Negado seguimento ao recurso.      
30/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
30/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
30/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/06/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 18/06/2020
18/06/2020
Autuado
16/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/04/2020
Recebidos os autos para apreciação
03/04/2020
Recebidos os autos no TST
03/04/2020
Pré-Autuação