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Processo: RR - 10707-80.2017.5.15.0004
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10707/2017-0004-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Isabelle Maria Verza de Castro
 
Recorrido(s): SHERBINE ESTIME
Advogada: Dra. KÁTIA HELENA ZERBINI PALMEIRA
 
Recorrido(s): GA2 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
 
Recorrido(s): GA2 SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
 
Recorrido(s): ATUAL CLEAN SERVICOS LTDA - EPP
Advogado: Dr. EDUARDO CONRADO ANTUNES
 

Histórico do processo
01/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
01/06/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 801/2026/SETR8 em 10/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 292/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
13/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4639/2025/SEPREX em 17/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/01/2023
Petição: 10680/2023 - Instrumento de Mandato
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1763/2021/CREC em 12/07/2021
30/06/2021
Publicado despacho em 30/06/2021
29/06/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/06/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2021
Publicado intimação em 21/05/2021
20/05/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2493/2020/SETR8 em 07/12/2020
23/11/2020
Petição: 314509/2020 - Recurso Extraordinário
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Não conhecido o Recurso
26/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2133/2020/SETR8 em 26/10/2020 (pauta)
16/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 18/11 às 9h.
16/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
15/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
28/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 14/04/2020
14/04/2020
Autuado
13/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/01/2020
Aguardando autuação
22/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
22/01/2020
Recebidos os autos no TST
22/01/2020
Pré-Autuação