| Histórico do processo |
| 16/06/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 16/06/2026
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| Transitado em Julgado em 15/06/2026
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| 28/04/2026
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| 27/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/04/2026
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| 19/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 18/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 01/12/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 01/12/2025
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
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| 24/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 17/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
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| 08/08/2025
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| Publicado despacho em 08/08/2025
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| 07/08/2025
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| 06/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 02/07/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 21/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 27/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 13/05/2021
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| Publicado despacho em 13/05/2021
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| 12/05/2021
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| 12/05/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 06/05/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/03/2021
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| Publicado intimação em 30/03/2021
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| 29/03/2021
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 09/11/2020
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| 06/11/2020
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| 05/11/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/11/2020
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| 15/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 04/11 às 9h.
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| 15/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 27/10/2020 a 03/11/2020 00:00
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| 14/10/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/10/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 22/06/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
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| 22/06/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 04/06/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 04/06/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 04/06/2020
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| 04/06/2020
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| 02/06/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 02/06/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 06/04/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 06/04/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 06/04/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 06/04/2020
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