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Processo: RR - 100615-61.2018.5.01.0471
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100615/2018-0471-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ
Procurador: Dra. Raquel do Nascimento Ramos
 
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Recorrido(s): LAYLA GOMES DE CARVALHO
Advogada: Dra. MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN
 
Advogado: Dr. TÚLIO FIORI REZENDE CORDEIRO
 
Recorrido(s): BEQUEST SOLUÇÕES LTDA.
Advogado: Dr. LUIGI CATALDO BATISTA
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Conhecido o recurso e provido
28/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/12/2025 às 09:30.
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/07/2025
Publicado despacho em 08/07/2025
07/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2021
Publicado intimação em 17/02/2021
12/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/12/2020
Petição: 326380/2020 - Recurso Extraordinário
27/11/2020
Publicado acórdão em 27/11/2020      
26/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020
Negado provimento ao Agravo
06/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 25/11/20 9h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
06/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/11/2020 a 24/11/2020 00:00
05/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
30/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/09/2020
Publicado "ato publicado" em 10/09/2020
09/09/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/08/2020
Petição: 208350/2020 - Agravo
21/08/2020
Publicado despacho em 21/08/2020
20/08/2020
Negado provimento ao Agravo      
17/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
29/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/07/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/07/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
19/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
19/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 19/06/2020
19/06/2020
Autuado
16/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/04/2020
Recebidos os autos para apreciação
08/04/2020
Recebidos os autos no TST
08/04/2020
Pré-Autuação