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Processo: AIRR - 13-60.2017.5.05.0641 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-13/2017-0641-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Adriano Ferrari Santana
 
Agravado(s): LUCIDALVA DA SILVA NUNES
Advogado: Dr. EDVARD DE CASTRO COSTA JÚNIOR
 
Agravado(s): LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. MAYARA MOTA DE LUCENA
 

Histórico do processo
15/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3400/2026/SEPREX em 15/10/2026
05/10/2026
Publicado despacho em 05/10/2026
02/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
30/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
09/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
13/01/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
12/01/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1965/2025/SETR2 em 03/11/2025
21/10/2025
Publicado acórdão em 21/10/2025      
20/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1544/2025/SETR2 em 22/09/2025 (pauta)
12/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2730/2025/SEPREX em 04/08/2025
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/02/2021
Publicado intimação em 04/02/2021
03/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/12/2020
Petição: 343167/2020 - Recurso Extraordinário
29/10/2020
Publicado acórdão em 29/10/2020      
28/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020
Negado provimento ao Agravo
02/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 21/10/20 14h. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2
02/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/10/2020 a 20/10/2020 00:00
01/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
21/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
28/08/2020
Publicado "ato publicado" em 28/08/2020
27/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/08/2020
Petição: 204468/2020 - Agravo
30/06/2020
Publicado despacho em 30/06/2020
29/06/2020
Negado seguimento ao recurso.      
29/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
03/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/05/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 22/05/2020
22/05/2020
Autuado
21/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/04/2020
Recebidos os autos para apreciação
15/04/2020
Recebidos os autos no TST
15/04/2020
Pré-Autuação