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Processo: RR - 237-08.2018.5.17.0001 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-237/2018-0001-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SERRA
Procurador: Dra. Anabela Galvão
 
Agravado(s): ENIELI DE JESUS SOUZA E OUTROS
Advogado: Dr. GERLIS PRATA SURLO
 
Advogado: Dr. ODILIO GONCALVES DIAS NETO
 
Advogado: Dr. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): SERVIMAR SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA.
Advogado: Dr. RONALDO LIMA DA SILVA
 

Histórico do processo
07/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
07/11/2025
Transitado em Julgado em 04/11/2025
22/09/2025
Publicado acórdão em 22/09/2025      
19/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Conhecido o recurso e provido
26/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/09/2025 às 09:00.
25/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
20/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços -
03/02/2022
Publicado despacho em 03/02/2022
15/12/2021
Petição: 538369/2021 - Ofício STF - Presta informação
09/12/2021
Publicado "ato publicado" em 09/12/2021
07/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/11/2021
Petição: 504938/2021 - Agravo
05/11/2021
Publicado despacho em 05/11/2021
04/11/2021
Negado seguimento ao recurso.      
03/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
06/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
18/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
02/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
02/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/08/2020
07/07/2020
Autuado
01/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/04/2020
Recebidos os autos para apreciação
22/04/2020
Recebidos os autos no TST
22/04/2020
Pré-Autuação