| Histórico do processo |
| 19/05/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 19/05/2025
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| Transitado em Julgado em 14/05/2025
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| 16/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 590/2025/SETR2 em 16/04/2025
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| 15/04/2025
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| 14/04/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/04/2025
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| 07/04/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2025 às 10:00.
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| 28/03/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 27/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial - 08/04/2025 - 10h - Link adv. inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 26/03/2025
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| 05/03/2025
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| Publicado edital em 05/03/2025
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| 24/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2025 a 25/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/03/2025 às 13:30.
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| 21/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 200/2025/SETR2 em 21/02/2025 (pauta)
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| 28/01/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 08/05/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 20/04/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/04/2023
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| 19/04/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/04/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 13/04/2023
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| 20/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 488/2023/SETR2 em 20/03/2023
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| 17/03/2023
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| Publicado despacho em 17/03/2023
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| 16/03/2023
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| 15/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 18/12/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 18/12/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 16/12/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 07/06/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 31/05/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 31/05/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 21/01/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 20/01/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 28/08/2020
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 28/08/2020
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| Publicado despacho em 28/08/2020
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| 27/08/2020
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| 26/08/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 02/06/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 02/06/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 22/05/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 22/05/2020
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 22/05/2020
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| 22/05/2020
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| 21/05/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 21/05/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 24/04/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 24/04/2020
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 24/04/2020
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| Recebidos os autos no TST
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| 24/04/2020
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