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Processo: AIRR - 1360-33.2017.5.12.0060
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica - Meta 2)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1360/2017-0060-12.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARILENE WOLFF ANTUNES DE ABREU
Advogado: Dr. JEAN CARLOS ZAPPELINI BECKER
 
Agravado(s): CPP DA EMEB PROFESSORA BELIZARIA RODRIGUES
 
Agravado(s): ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHOS DE PAIS E PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE LAGES
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE LAGES
Procurador: Dr. Agnelo Sandini Miranda
 
Procurador: Dr. André Rodrigo Moreira
 

Histórico do processo
23/10/2026
Publicado acórdão em 23/10/2026      
22/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2026
Conhecido o recurso e não provido
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/10/2026 a 16/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
31/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
06/03/2025
Publicado despacho em 06/03/2025
05/03/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
27/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
10/07/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
10/07/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
22/02/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1118
09/02/2021
Publicado despacho em 09/02/2021
08/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
05/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 15/04/2020
15/04/2020
Autuado
13/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/01/2020
Aguardando autuação
23/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
23/01/2020
Recebidos os autos no TST
23/01/2020
Pré-Autuação