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Processo: RR - 10112-23.2019.5.18.0103 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10112/2019-0103-18.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE GOIÁS
Procurador: Dr. José Antonio de Podestà Filho
 
Agravado(s): GENTLEMAN SERVICOS LTDA E OUTROS
Advogada: Dra. GEOVANNA NUNES MARTINS LIMA
 
Advogado: Dr. PAULO ANÍZIO SERRAVALLE RUGUÊ
 
Agravado(s): SONIA DE FATIMA FERREIRA DA CRUZ
Advogado: Dr. DIEGO GUIMARAES PAIVA
 
Advogado: Dr. GUSTAVO ALVES CABRAL MARQUES
 
Advogado: Dr. WENDERSON MARTINS RODRIGUES
 

Histórico do processo
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 13/02/2026
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1904/2025/SETR8 em 18/11/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Conhecido o recurso e provido
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1666/2025/SETR8 em 23/10/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
25/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
10/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 2560/2025/SEPREX em 10/07/2025
08/07/2025
Publicado despacho em 08/07/2025
07/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1800/2023/SEPREX em 04/07/2023
30/06/2023
Publicado despacho em 30/06/2023
29/06/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2023
Publicado intimação em 13/04/2023
12/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
02/12/2022
Petição: 659405/2022 - Recurso Extraordinário
24/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 3262/2022/SETR8 em 24/11/2022
22/11/2022
Justificativa de Voto Vencido      
21/11/2022
Publicado acórdão em 21/11/2022      
18/11/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022
Negado provimento ao Agravo
21/10/2022
Publicado edital em 21/10/2022
19/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 2836/2022/SETR8 em 19/10/2022 (pauta)
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 09/11/2022 às 14:00.
14/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
05/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
24/06/2022
Publicado "ato publicado" em 24/06/2022
23/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/06/2022
Petição: 270307/2022 - Agravo Regimental
25/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1352/2022/SETR8 em 25/05/2022
24/05/2022
Publicado despacho em 24/05/2022
23/05/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
18/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
19/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
02/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
02/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 27/05/2020
27/05/2020
Autuado
26/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
06/05/2020
Recebidos os autos no TST
06/05/2020
Pré-Autuação