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Processo: RR - 10864-67.2017.5.15.0064
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10864/2017-0064-15.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Recorrido(s): ELIANE FELIPE DOS SANTOS
Advogada: Dra. CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO
 
Recorrido(s): SETE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
Advogado: Dr. FÁBIO RIBEIRO LIMA
 
Advogado: Dr. GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO
 

Histórico do processo
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
12/05/2026
Transitado em Julgado em 08/05/2026
19/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 169/2026/SETR6 em 19/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1444/2025/SETR6 em 07/01/2026 (pauta)
10/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
21/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2762/2025/SEPREX em 04/08/2025
24/07/2025
Publicado despacho em 24/07/2025
23/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
22/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2022
Petição: 418357/2022 - Instrumento de Mandato
29/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
26/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 205/2021/CREC em 08/03/2021
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Sobrestado o feito      
22/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2020
Publicado intimação em 22/10/2020
21/10/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1107/2020/SETR6 em 08/09/2020
04/09/2020
Petição: 219616/2020 - Recurso Extraordinário
28/08/2020
Publicado acórdão em 28/08/2020      
27/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020
Não conhecido o Recurso
06/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 905/2020/SETR6 em 06/08/2020 (pauta)
28/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/08/2020 a 25/08/2020 00:00
27/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
10/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
10/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/05/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 28/05/2020
27/05/2020
Autuado
26/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
11/05/2020
Recebidos os autos no TST
11/05/2020
Pré-Autuação