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Processo: RR - 10270-66.2019.5.18.0010 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10270/2019-0010-18.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE GOIÁS
Procurador: Dr. Joviano dos Reis de Oliveira
 
Agravado(s): JR TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado: Dr. LUCAS DONIZZETI FELICIANO PIRES FERREIRA
 
Agravado(s): NERILENE RIBEIRO DA SILVA
Advogado: Dr. GUILHERME MENEZES DE SOUZA MOREIRA
 

Histórico do processo
03/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o TRT
10/09/2026
Transitado em Julgado em 04/09/2026
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1038/2026/SETR1 em 19/06/2026
15/06/2026
Publicado acórdão em 15/06/2026      
12/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Conhecido o recurso e provido
21/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/06/2026 às 09:00.
20/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 891/2026/SETR1 em 20/05/2026 (pauta)
20/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
06/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
04/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 461/2026/SEPREX em 04/03/2026
03/03/2026
Publicado despacho em 03/03/2026
02/03/2026
Proferida decisão      
25/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
20/10/2025
Petição: 300137/2025 - Ofício STF - Presta informação
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
09/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
01/09/2025
Petição: 247640/2025 - Embargos Declaratórios
27/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 862/2025/SETPOESDC em 27/08/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 724/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
07/03/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/02/2024
19/02/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/02/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/02/2024
Petição: 56013/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 3639/2023/SEPREX em 08/01/2024
15/12/2023
Publicado despacho em 15/12/2023
14/12/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/12/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
25/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2023
Publicado intimação em 13/04/2023
12/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/09/2022
Petição: 520726/2022 - Recurso Extraordinário
14/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 2425/2022/SETR1 em 14/09/2022
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Negado provimento ao Agravo
10/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 1934/2022/SETR1 em 10/08/2022 (pauta)
08/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 31/08/2022 às 09:00
05/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
19/05/2022
Publicado "ato publicado" em 19/05/2022
18/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/03/2022
Petição: 105268/2022 - Agravo
15/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Goiás do ofício 427/2022/SETR1 em 15/03/2022
04/03/2022
Publicado despacho em 04/03/2022
03/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
06/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
06/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
18/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
17/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/08/2020
30/07/2020
Autuado
22/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/07/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
18/05/2020
Recebidos os autos no TST
18/05/2020
Pré-Autuação