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Processo: RR - 400-63.2017.5.11.0009 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-400/2017-0009-11.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dra. Ivania Lucia Silva Costa
 
Agravado(s): MARIA MILENA VARGAS DOS SANTOS
Advogado: Dr. PHELIPE ERNESTO SILVA PINTO
 
Agravado(s): ALDRI SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1437/2026/SETR3 em 10/07/2026
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Conhecido o recurso e provido
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1011/2026/SETR3 em 28/05/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3662/2025/SEPREX em 01/09/2025
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1482/2021/CREC em 14/06/2021
02/06/2021
Publicado despacho em 02/06/2021
01/06/2021
Sobrestado o feito      
31/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2021
Publicado intimação em 29/04/2021
28/04/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/03/2021
Petição: 60289/2021 - Recurso Extraordinário
22/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 97/2021/SETR3 em 22/02/2021
12/02/2021
Publicado acórdão em 12/02/2021      
11/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
07/01/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1712/2020/SETR3 em 07/01/2021 (pauta)
16/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/02/2021 a 09/02/2021 00:00
15/12/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/12/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1486/2020/SETR3 em 30/11/2020
24/11/2020
Petição: 315528/2020 - Embargos Declaratórios
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Negado provimento ao Agravo
26/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1252/2020/SETR3 em 26/10/2020 (pauta)
14/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
13/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/08/2020
Publicado "ato publicado" em 04/08/2020
03/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/07/2020
Petição: 175512/2020 - Agravo
17/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 798/2020/SETR3 em 17/07/2020
07/07/2020
Publicado despacho em 07/07/2020
06/07/2020
Não conhecido o Recurso      
30/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
22/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
22/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 02/06/2020
01/06/2020
Autuado
29/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
19/05/2020
Recebidos os autos no TST
19/05/2020
Pré-Autuação