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Processo: RR - 33-55.2018.5.23.0046
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-33/2018-0046-23.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MATO GROSSO
Procurador: Dra. Ana Maria Catunda Sabóia Amorim
 
Procurador: Dr. Lucas Schwinden Dallamico
 
Recorrido(s): CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA
Advogado: Dr. ELSON CRISTÓVÃO ROCHA
 
Advogado: Dr. FERNANDO FRANÇA NISHIKAWA
 
Recorrido(s): INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - IPAS
Advogado: Dr. WILSON RODRIGUES SILVA NETO
 

Histórico do processo
09/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 132/2026/SETR8 em 20/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 2005/2025/SETR8 em 19/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
02/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 2294/2025/SEPREX em 30/06/2025
25/06/2025
Publicado despacho em 25/06/2025
24/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/10/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
18/10/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/09/2021
Publicado despacho em 13/09/2021
10/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2021
Publicado intimação em 02/07/2021
01/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/04/2021
Petição: 127187/2021 - Recurso Extraordinário
20/04/2021
Publicado acórdão em 20/04/2021      
19/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 14/04 às 9h.
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/04/2021 a 13/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
05/02/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/02/2021
Petição: 19476/2021 - Embargos Declaratórios
22/01/2021
Publicado acórdão em 22/01/2021      
21/01/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Não conhecido o Recurso
07/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t8
07/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 16/12/2020 às 09:00.
04/12/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
16/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 05/06/2020
05/06/2020
Autuado
03/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
19/05/2020
Recebidos os autos no TST
19/05/2020
Pré-Autuação