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Processo: RRAg - 635-35.2017.5.05.0029 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-635/2017-0029-05.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A.
Advogado: Dr. JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA
 
Recorrido(s): ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
Advogado: Dr. ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO
 
Advogado: Dr. OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDÊDE
 
Recorrido(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS
Advogado: Dr. FILIPE LUZ PINTO
 
Advogado: Dr. RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUÁ
 
Recorrido(s): BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS EIRELI
Advogado: Dr. JOSÉ ROBERTO BURGOS FREIRE
 
Advogado: Dr. PEDRO BURGOS SOARES NETO
 
Recorrido(s): PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.
Advogado: Dr. MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO
 
Advogado: Dr. MARIANA TEIXEIRA OLIVEIRA
 

Histórico do processo
28/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/04/2026
Petição: 51781/2026 - Contrarrazões
10/04/2026
Publicado intimação em 10/04/2026
09/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/02/2026
Petição: 11278/2026 - Recurso Extraordinário
15/12/2025
Publicado acórdão em 15/12/2025      
12/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Acolhidos os Embargos de Declaração
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/12/2025 a 09/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
26/08/2025
Petição: 242579/2025 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
21/08/2025
Publicado intimação em 21/08/2025
20/08/2025
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
03/07/2025
Petição: 199718/2025 - Embargos Declaratórios
27/06/2025
Publicado acórdão em 27/06/2025      
26/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
19/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2025 a 16/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
18/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
17/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/12/2024
16/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024
Petição: 698787/2024 - Contraminuta
29/11/2024
Petição: 685708/2024 - Agravo
29/11/2024
Petição: 684752/2024 - Agravo Regimental
22/11/2024
Publicado despacho em 22/11/2024
21/11/2024
Proferido despacho de mero expediente      
14/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
15/10/2024
Petição: 630491/2024 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
10/10/2024
Publicado intimação em 10/10/2024
09/10/2024
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/09/2024
Petição: 601417/2024 - Embargos Declaratórios
20/09/2024
Publicado despacho em 20/09/2024
19/09/2024
Provido o recurso por decisão monocrática      
17/09/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
16/09/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
11/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
24/07/2023
Petição: 385148/2023 - Instrumento de Mandato
20/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
20/08/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 20/08/2020
18/08/2020
Autuado
13/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
20/05/2020
Recebidos os autos no TST
20/05/2020
Pré-Autuação