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Processo: AIRR - 509-70.2018.5.21.0007 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-509/2018-0007-21.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS
 
Agravado(s): MATSON ROGER MENDONCA PALHARES
Advogado: Dr. HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO
 
Agravado(s): GARRA VIGILÂNCIA LTDA.
 
Agravado(s): DEUSDETE GOMES DE BARROS
 
Agravado(s): MARIA IVANEIDE ALVES DE BARROS
 
Agravado(s): ACAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
 
Agravado(s): D. G. DE BARROS - ME
 
Agravado(s): MARIA IVANEIDE ALVES DE BARROS - ME
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 840/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 716/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
06/06/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/05/2024
17/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/05/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
13/05/2024
Petição: 324991/2024 - Agravo
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1208/2024/SEPREX em 29/04/2024
18/04/2024
Publicado despacho em 18/04/2024
17/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/04/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
25/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2023
Publicado intimação em 13/04/2023
12/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1809/2022/SETR8 em 21/07/2022
05/07/2022
Petição: 333274/2022 - Recurso Extraordinário
04/07/2022
Publicado acórdão em 04/07/2022      
01/07/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1497/2022/SETR8 em 13/06/2022 (pauta)
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 28/06 às 9h.
01/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2022 a 27/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
07/03/2022
Petição: 83969/2022 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
04/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 304/2022/SETR8 em 04/03/2022
23/02/2022
Publicado despacho em 23/02/2022
22/02/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
30/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
30/09/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/09/2021
Petição: 369494/2021 - Embargos Declaratórios
03/09/2021
Publicado acórdão em 03/09/2021      
02/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021
Negado provimento ao Agravo
13/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 01/09 às 9h.
13/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
12/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
28/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
28/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 15/04/2020
15/04/2020
Autuado
07/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/01/2020
Aguardando autuação
27/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/01/2020
Recebidos os autos no TST
27/01/2020
Pré-Autuação