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Processo: RR - 1661-24.2016.5.10.0010
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1661/2016-0010-10.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Procurador: Dr. Alexander Barros
 
Procurador: Dr. Betsaida Penido Rosa
 
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Recorrido(s): LEILIANE LIMA DE MORAIS
Advogado: Dr. DANIEL ARAUJO MEDEIROS
 
Recorrido(s): NOVA PLANALTO SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado: Dr. GILSON FERNANDES VASCONCELLOS
 

Histórico do processo
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
12/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 471/2026/SETR8 em 13/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 22/2026/SETR8 em 30/01/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2049/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4515/2025/SEPREX em 26/09/2025
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/09/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1686/2023/SEPREX em 30/06/2023
26/06/2023
Publicado despacho em 26/06/2023
23/06/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
21/06/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2023
Publicado intimação em 15/05/2023
12/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/01/2023
Petição: 24443/2023 - Recurso Extraordinário
16/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3411/2022/SETR8 em 16/12/2022
12/12/2022
Publicado acórdão em 12/12/2022      
09/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
11/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3024/2022/SETR8 em 11/11/2022 (pauta)
10/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
10/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 29/11/2022 às 15:00.
09/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
05/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
04/10/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/09/2022
Petição: 508010/2022 - Embargos Declaratórios
16/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2486/2022/SETR8 em 16/09/2022
09/09/2022
Publicado acórdão em 09/09/2022      
08/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022
Negado provimento ao Agravo
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2099/2022/SETR8 em 19/08/2022 (pauta)
15/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 13/09 às 13h30.
15/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/08/2022 a 06/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
22/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/06/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 05/06/2020
05/06/2020
Autuado
03/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
21/05/2020
Recebidos os autos no TST
21/05/2020
Pré-Autuação