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Processo: RR - 1000307-02.2019.5.02.0062 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000307/2019-0062-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Rafael Sodré Ghattas
 
Agravado(s): JUCELINO SANTOS NERY
Advogado: Dr. VICTOR HUGO DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): S. C. SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA.
Advogado: Dr. WALTERRIR CALENTE JUNIOR
 

Histórico do processo
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3372/2026/SEPREX em 16/10/2026
02/10/2026
Publicado despacho em 02/10/2026
01/10/2026
Proferida decisão      
30/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
24/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
26/11/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/11/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1579/2025/SETR2 em 29/09/2025
19/09/2025
Petição: 270029/2025 - Recurso Extraordinário
16/09/2025
Publicado acórdão em 16/09/2025      
15/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1235/2025/SETR2 em 18/08/2025 (pauta)
08/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
08/07/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1846/2025/SEPREX em 16/06/2025
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1079/2022/CREC em 16/05/2022
06/05/2022
Publicado despacho em 06/05/2022
05/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/02/2022
Publicado intimação em 02/02/2022
01/02/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1855/2021/SETR2 em 18/10/2021
13/10/2021
Petição: 417345/2021 - Recurso Extraordinário
08/10/2021
Publicado acórdão em 08/10/2021      
07/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021
Negado provimento ao Agravo
20/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1585/2021/SETR2 em 20/09/2021 (pauta)
13/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 06/10/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
13/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 28/09/2021 a 05/10/2021 00:00
10/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
23/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/07/2021
Publicado "ato publicado" em 01/07/2021
30/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/06/2021
Petição: 182068/2021 - Agravo
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 856/2021/SETR2 em 07/06/2021
28/05/2021
Publicado despacho em 28/05/2021
27/05/2021
Provimento por decisão monocrática.      
24/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
24/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
23/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
26/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
26/06/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/06/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/06/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 17/06/2020
17/06/2020
Autuado
15/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/06/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
22/05/2020
Recebidos os autos no TST
22/05/2020
Pré-Autuação