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Processo: RR - 1905-34.2017.5.09.0013 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1905/2017-0013-09.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: IVONE BECKER
Advogado: Dr. DALTON LEMKE
 
Advogado: Dr. LUCAS NAZÁRIO SABBAG
 
Advogado: Dr. RIVADÁVIA ANTENOR PROSDÓCIMO
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procurador: Dr. Richard Wagner Freire dos Santos
 
Embargado(a): INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA
Advogado: Dr. ARMANDO QUEIROZ DE MORAES NETO
 
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROBERTO PADILHA
 

Histórico do processo
15/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2321/2026/SETR7 em 15/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/08/2026 a 01/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1726/2026/SETR7 em 06/08/2026 (pauta)
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
15/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
15/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/01/2026
Petição: 5644/2026 - Embargos Declaratórios
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2870/2025/SETR7 em 07/01/2026
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Não conhecido o Recurso
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2479/2025/SETR7 em 17/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
26/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2957/2025/SEPREX em 04/08/2025
01/08/2025
Publicado despacho em 01/08/2025
31/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
01/12/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2021
Publicado despacho em 21/09/2021
20/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/07/2021
Publicado intimação em 28/07/2021
27/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/06/2021
Petição: 216677/2021 - Recurso Extraordinário
07/05/2021
Publicado acórdão em 07/05/2021      
06/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
08/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/04/2021 a 27/04/2021 00:00
07/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
16/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
16/03/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/03/2021
Petição: 71704/2021 - Embargos Declaratórios
26/02/2021
Publicado acórdão em 26/02/2021      
25/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021
Conhecido o recurso e provido
11/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
11/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/02/2021 às 09:00.
10/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
05/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/04/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 23/04/2020
22/04/2020
Autuado
20/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/01/2020
Aguardando autuação
27/01/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/01/2020
Recebidos os autos no TST
27/01/2020
Pré-Autuação