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Processo: AIRR - 21407-82.2017.5.04.0405 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21407/2017-0405-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Pedro Rafael Nóbrega de Andrade Seifert
 
Procurador: Dr. Thiago Santacatterina Flores
 
Embargado(a): ROSELEI KASPARY
Advogado: Dr. LEONIR JOSÉ TAUFE
 
Embargado(a): MULTIÁGIL - LIMPEZA PORTARIA E SERVIÇOS ASSOCIADOS LTDA.
Advogado: Dr. FABIANA ZYSKO
 
Advogada: Dra. RITA KÁSSIA NESKE UNFER
 

Histórico do processo
03/11/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
07/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
24/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 122/2026/SETR2 em 02/02/2026
30/01/2026
Publicado acórdão em 30/01/2026      
29/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/11/2025
Publicado edital em 27/11/2025
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2347/2025/SETR2 em 19/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/11/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/10/2025
Petição: 306697/2025 - Embargos Declaratórios
22/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1972/2025/SETR2 em 22/10/2025
21/10/2025
Publicado acórdão em 21/10/2025      
20/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1548/2025/SETR2 em 11/09/2025 (pauta)
11/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2799/2025/SEPREX em 28/07/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2397/2023/SEPREX em 08/09/2023
01/09/2023
Publicado despacho em 01/09/2023
31/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2023
Publicado intimação em 24/03/2023
23/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/12/2022
Petição: 697105/2022 - Recurso Extraordinário
16/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2753/2022/SETR2 em 16/12/2022
09/12/2022
Publicado acórdão em 09/12/2022      
07/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022
Conhecido o recurso e não provido
11/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2475/2022/SETR2 em 11/11/2022 (pauta)
11/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/11/2022 a 06/12/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
10/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/08/2022
Publicado "ato publicado" em 04/08/2022
03/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/06/2022
Petição: 284911/2022 - Agravo
10/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1230/2022/SETR2 em 10/06/2022
03/06/2022
Publicado despacho em 03/06/2022
02/06/2022
Negado seguimento ao recurso.      
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
18/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 262/2022/SETR2 em 04/03/2022
25/02/2022
Publicado despacho em 25/02/2022
24/02/2022
Concedido prazo      
20/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/06/2021
Petição: 174698/2021 - Instrumento de Mandato
05/01/2021
Petição: 1926/2021 - Instrumento de Mandato
28/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/08/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/08/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/08/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 13/08/2020
13/08/2020
Autuado
03/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/08/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/05/2020
Recebidos os autos para apreciação
27/05/2020
Recebidos os autos no TST
27/05/2020
Pré-Autuação