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Processo: RR - 479-17.2013.5.09.0016
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-479/2013-0016-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Procurador: Dr. Ricardo Rui Nogueira Benamor
 
Recorrido(s): MARIO VALDEVINO MARTINS
Advogado: Dr. OSVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO BENKENDORF
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA - FUNPAR
Advogado: Dr. LUIZ ANTÔNIO ABAGGE
 
Advogado: Dr. MARIA VITÓRIA CALMON ABAGGE
 
Recorrido(s): HABITUAL GESTÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI
 

Histórico do processo
14/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2602/2026/SETR2 em 14/10/2026
13/10/2026
Publicado acórdão em 13/10/2026      
09/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2278/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
31/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1831/2026/SETR2 em 24/07/2026 (pauta)
24/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2026 a 27/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 651/2026/SEPREX em 27/03/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/07/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
10/07/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/07/2025
Petição: 205089/2025 - Ratifica pedido de fls.
27/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2324/2025/SEPREX em 27/06/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Proferido despacho de mero expediente      
24/06/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
24/06/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
26/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2224/2022/CREC em 15/07/2022
12/07/2022
Publicado despacho em 12/07/2022
11/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
11/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/07/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/05/2022
Publicado intimação em 09/05/2022
06/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/03/2022
Petição: 82153/2022 - Recurso Extraordinário
25/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 205/2022/SETR2 em 25/02/2022
18/02/2022
Publicado acórdão em 18/02/2022      
17/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
28/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 6/2022/SETR2 em 28/01/2022 (pauta)
24/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/02/2022 a 15/02/2022 00:00
21/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/12/2021
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
06/12/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
30/11/2021
Petição: 508182/2021 - Embargos Declaratórios
29/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2220/2021/SETR2 em 29/11/2021
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Negado provimento ao Agravo
25/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1949/2021/SETR2 em 25/10/2021 (pauta)
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 24/11/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
22/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
23/09/2021
Publicado "ato publicado" em 23/09/2021
22/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/08/2021
Petição: 326587/2021 - Agravo
19/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1309/2021/SETR2 em 19/08/2021
06/08/2021
Publicado despacho em 06/08/2021
05/08/2021
Negado provimento ao Agravo      
02/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
03/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/07/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 21/06/2021
10/06/2021
Autuado
30/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
17/05/2021
Recebidos os autos no TST
17/05/2021
Pré-Autuação