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Processo: RR - 1001685-98.2019.5.02.0706
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001685/2019-0706-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Renato Spaggiari
 
Recorrido(s): EDILENE FERRAZ TORRES
Advogada: Dra. JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS
 
Recorrido(s): LAR ALTAIR MARTINS
 

Histórico do processo
04/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
04/05/2026
Transitado em Julgado em 30/03/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 236/2026/SETR5 em 16/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2399/2025/SETR5 em 15/12/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1828/2025/SETR5 em 06/11/2025 (pauta)
27/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
13/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
16/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no ambito do STF.
08/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 424/2023/SETR5 em 08/03/2023
06/03/2023
Publicado despacho em 06/03/2023
03/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
14/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/09/2021
Publicado "ato publicado" em 27/09/2021
24/09/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/09/2021
Petição: 367734/2021 - Agravo Regimental
02/09/2021
Publicado despacho em 02/09/2021
01/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
15/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
15/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/06/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada TAA - T5 em 07/06/2021
07/06/2021
Autuado
20/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
18/05/2021
Recebidos os autos no TST
18/05/2021
Pré-Autuação