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Processo: AIRR - 229-59.2019.5.07.0038 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-229/2019-0038-07.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICIPIO DE CRUZ
Advogado: Dr. KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA
 
Embargado(a): CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS
Advogado: Dr. LUAN DIONES DE MORAES
 
Embargado(a): ST LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado: Dr. FELIPE MACHADO DE SOUZA
 
Advogado: Dr. JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO
 
Embargado(a): JOSE SILVA ARAUJO
Advogado: Dr. FABRÍCIO PONTE GOMES
 
Advogado: Dr. TAMARA PONTES LOIOLA
 

Histórico do processo
05/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
05/08/2026
Publicado despacho em 05/08/2026
04/08/2026
Proferida decisão      
31/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
26/06/2026
Petição: 79245/2026 - Presta informações
19/06/2026
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Oficio STF
18/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/05/2026
Petição: 60881/2026 - Ofício STF - Presta informação
07/05/2026
Petição: 56570/2026 - Recurso Extraordinário
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/04/2026 a 23/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
05/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/11/2025
Petição: 314843/2025 - Embargos Declaratórios
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
26/10/2022
Publicado despacho em 26/10/2022
25/10/2022
Sobrestado o feito      
24/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 04/06/2021
04/06/2021
Autuado
21/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
20/05/2021
Recebidos os autos no TST
20/05/2021
Pré-Autuação